A garantia do imóvel sempre foi um dos assuntos que mais geram dúvidas e debates entre quem compra, vende ou constrói. Ao longo dos anos, percebemos que muitos esperam por respostas rápidas e certeiras, mas acabam esbarrando em informações desencontradas. O lançamento da NBR 17170, publicada em 2022, trouxe consigo um novo olhar para as garantias de edificações residenciais e comerciais, esclarecendo responsabilidades e prazos.

Neste artigo, vamos explicar o que realmente muda e o que permanece igual no cenário das garantias. Afinal, a aplicação correta dessa norma pode evitar grandes dores de cabeça no futuro, e ninguém quer surpresas desagradáveis dentro do mercado imobiliário.

Como funciona a NBR 17170?

A NBR 17170 existe para direcionar e organizar o oferecimento de garantias em edificações. Antes dela, a referência principal era a NBR 15575, que ainda continua válida para tratar do desempenho das construções. Porém, quando entramos em temas de prazos, tipos de garantia e os direitos e deveres dos envolvidos, é a NBR 17170 que traz as respostas.

É frequente ouvirmos que a garantia de imóvel é sempre de 5 anos. Na verdade, essa afirmação não é absoluta. Os prazos são variados, dependendo do componente ou sistema construtivo.

Nem tudo no imóvel está coberto por cinco anos de garantia.

Quando começa o prazo de garantia?

Uma das perguntas mais comuns é a respeito do ponto de partida das garantias. De acordo com a NBR 17170, o início do prazo de garantia é a data do “habite-se”, que é o documento emitido pela prefeitura autorizando a ocupação da edificação. Isso vale ainda que o imóvel só seja comprado muitos meses depois do habite-se. É uma informação que precisa estar clara para construtoras, imobiliárias e compradores, evitando futuras disputas e incertezas.

A relação entre NBR 15575 e NBR 17170

Se você já escutou falar sobre a NBR 15575, ela continua relevante. Sua função é estabelecer padrões de desempenho, resistência, conforto acústico, segurança, durabilidade e outros quesitos técnicos, das edificações residenciais. Já a NBR 17170 não substitui, mas detalha como se dão as garantias desses sistemas e componentes previstos lá.

Na prática, seguimos consultando ambas as normas para nos posicionarmos plenamente quanto a garantias, desempenho e manutenção. Elas se complementam no objetivo de garantir tranquilidade ao consumidor final e respaldo jurídico para empresas do setor.

O manual de uso e manutenção: A chave de toda garantia

Ao receber seu imóvel, o proprietário deve ser orientado com um documento especial: o manual de uso e manutenção. Esse manual ensina, de forma simples e acessível, como cuidar de cada item da edificação. Sem ele, o cliente pode perder direitos de garantia por manter o imóvel de modo inadequado ou até gerar defeitos por uso incorreto.

Vemos muitos relatos de proprietários que não receberam o manual ou sequer sabiam da sua existência. Por isso, em nossas pesquisas e experiências, reforçamos que entregar e explicar esse manual é dever da construtora. ferramentas digitais como o seuManualPRO tornam esse processo mais organizado e garantem que cada proprietário tenha sempre acesso ao documento atualizado, o que reduz riscos para todos os envolvidos.

Prazos de garantia: Exemplos e situações práticas

Vamos a pontos concretos. Segundo a NBR 17170, o prazo de garantia depende do elemento e do serviço entregue:

• Prazos de 5 anos: Aplicam-se para elementos estruturais, como fundações, lajes e pilares. Se houver falhas graves nesses sistemas, o direito de reparo se mantém nesse período.
• Prazos de 3 anos: Revestimentos externos, vedações, sistemas de impermeabilização e coberturas geralmente recebem esse prazo.
• Prazos de 1 a 2 anos: Pisos, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, acessórios e acabamentos finos costumam estar nesse intervalo.

Além disso, alguns itens, como torneiras e chuveiros, geralmente possuem garantias ainda menores, de acordo com o fabricante.

O detalhe está no manual: cada componente tem um prazo de garantia que precisa ser seguido de perto.

Nas experiências que tivemos, sempre recomendamos revisar o manual na hora de reportar um defeito e, antes disso, manter tudo limpo, sem alterar materiais ou realizar reformas sem orientação.

Responsabilidades de cada parte envolvida

Conhecer os papéis de todos é tão relevante quanto saber os prazos. A NBR 17170 deixa claro que a responsabilidade pelas garantias é dividida, e cada parte tem um papel específico:

• Construtor/incorporador: Deve entregar o imóvel conforme projeto aprovado, com qualidade adequada e fornecer o manual de uso e manutenção.
• Projetista: Tem que garantir que o projeto esteja em conformidade com as normas técnicas, prevenindo problemas em sistemas e estruturas.
• Proprietário: É o responsável por usar e realizar a manutenção preventiva do imóvel, seguindo o manual entregue. Em caso de uso indevido ou falta de manutenção, a garantia pode ser perdida.

Essa divisão de papéis é o que, na prática, reduz conflitos e judicializações pós-obra.

A importância do plano de manutenção

Na rotina do pós-obra, poucas coisas pesam tanto quanto a manutenção preventiva. De acordo com a NBR, a garantia só se mantém se a manutenção indicada for realizada e registrada. Deixar de limpar calhas, por exemplo, pode causar infiltrações e, nesse caso, a garantia não cobre o dano. Por isso, um plano claro de manutenção, com orientações precisas e registro de tarefas, se torna um aliado de todos: proprietário, construtora e corretor.

Ferramentas como o seuManualPRO, que digitalizam e organizam planos de manutenção, são alternativas modernas que reduzem esquecimentos ou perda de informações, uma tranquilidade que ouvimos de muitos clientes que já passaram por experiências estressantes no pós-obra tradicional.

Vantagens de entender e praticar a NBR 17170

• Quem compra recebe mais proteção jurídica e aprende a cuidar do imóvel.
• Construtoras e incorporadoras evitam ações judiciais e melhoram a confiança do cliente no pós-obra.
• Corretores e investidores podem orientar melhor seus clientes e avaliar riscos ao negociar imóveis usados ou novos.
• A rastreabilidade e a transparência das informações garantem segurança e previsibilidade a todas as partes.

Quando todos conhecem seus direitos e deveres, o ambiente de negócios se torna mais sólido. E, para quem atua em pós-obra, plataformas como o seuManualPRO trazem mais clareza e facilidade no controle desses processos, evitando desgastes e prejuízos em longo prazo.

Conclusão

Garantias de imóveis são, para nós, sinônimo de confiança nas relações entre construtorias, compradores, corretores e projetistas. A NBR 17170 veio para trazer clareza onde antes havia muitas dúvidas, mas é preciso ler, entender e aplicar suas regras. O manual de uso e manutenção é o passaporte para uma vivência segura no imóvel e para manter direitos de garantia. E, sem dúvida, contar com processos organizados, claros e digitais, como os do seuManualPRO, faz todo esse trabalho valer ainda mais a pena. Quer garantir um pós-obra sem sustos? Conheça melhor nossas soluções e veja como simplificamos a relação entre imóveis, garantias e tecnologia.

Perguntas frequentes

O que é a NBR 17170?

A NBR 17170 é uma norma técnica brasileira que regula as garantias das edificações, estabelecendo os prazos, responsabilidades e procedimentos em caso de falhas ou defeitos construtivos. Ela esclarece pontos que antes geravam dúvidas nos processos pós-obra, beneficiando construtores, compradores e demais envolvidos.

Quais são as garantias de imóveis?

As garantias de imóveis cobrem elementos estruturais, sistemas hidráulicos e elétricos, acabamentos, impermeabilizações e outros componentes construtivos, cada um com um prazo específico. Os detalhes e a validade dessas garantias são descritos no manual de uso e manutenção entregue com o imóvel.

Como funciona a garantia segundo a NBR?

A garantia, segundo a NBR 17170, começa a contar a partir do habite-se, e não da data de compra do imóvel. Ela se mantém válida desde que o proprietário realize a manutenção prevista no manual e evite o uso inadequado dos sistemas. Cada item tem um prazo definido, variando conforme o tipo de componente.

Quanto tempo dura a garantia de imóvel?

O prazo vai depender do componente: fundações e estrutura possuem 5 anos, vedações externas e impermeabilização, 3 anos, e acabamentos e instalações aparentes, entre 1 e 2 anos. Equipamentos, como torneiras, seguem a garantia do fabricante, normalmente de 1 ano.

Onde reclamar em caso de problemas?

Em caso de defeito durante o prazo de garantia, o proprietário deve entrar em contato diretamente com a construtora, incorporadora ou administrador do condomínio. Deve-se registrar a ocorrência e apresentar comprovantes de manutenção para garantir o direito ao reparo. Plataformas como o seuManualPRO auxiliam a registrar e documentar procedimentos, protegendo todos no processo.